Eu vou dá aulas Direito da Matéria ECA

Confira abaixo os direitos fundamentais que constam na Lei 8.069/90 e seus respectivos artigos:

• 2.1 Direito à vida e à saúde. ...
• 2.2 Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. ...
• 2.3 Direito à convivência familiar e comunitária. ...
• 2.4 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Como estudado, os direitos fundamentais previstos pela Constituição são extensíveis a todos os brasileiros (de crianças a idosos), o ECA prevê os direitos fundamentais para a criança e para o adolescente.

...

Direito à:

• Vida;
• Saúde;
• Liberdade;
• Respeito;
• Dignidade;
• Convivência familiar e comunitária;
• Educação;
• Cultura;